A Receita Federal voltou a alertar a população sobre a circulação de fake news envolvendo o PIX e suposta tributação ou monitoramento de movimentações financeiras. O órgão reforça que são completamente falsas as informações que associam o sistema de pagamentos instantâneos a qualquer tipo de cobrança de imposto.
Segundo a Receita, a Constituição Federal proíbe expressamente a tributação sobre movimentações financeiras. Dessa forma, não existe tributação de PIX, tampouco monitoramento das transações para fins fiscais.
De acordo com o órgão, esse tipo de desinformação tem voltado a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar a população e, em muitos casos, atender a interesses do crime organizado. As mensagens falsas costumam gerar pânico financeiro e criar um ambiente propício para a aplicação de golpes.
A Receita Federal esclarece ainda que a Instrução Normativa nº 2.278/2025, citada de forma equivocada nas publicações enganosas, não trata de monitoramento de PIX. A norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas das instituições financeiras tradicionais, sem detalhamento ou identificação de transações individuais.
A medida, segundo o órgão, é fundamental para prevenir crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, práticas identificadas em operações policiais recentes, como a Operação Carbono Oculto.
O órgão também alerta que a disseminação de fake news incentiva a ação de criminosos, que se aproveitam da desinformação para aplicar golpes por meio de mensagens falsas em redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos de mensagens, como WhatsApp.
Além disso, a Receita destaca que quem espalha esse tipo de notícia falsa frequentemente se beneficia financeiramente com a monetização do conteúdo nas redes sociais, ao mesmo tempo em que gera descrédito e desconfiança no PIX, um dos principais meios de pagamento do país.
Por fim, o órgão reforça informações que costumam ser omitidas nessas mensagens falsas: desde janeiro deste ano, pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês estão totalmente isentas do Imposto de Renda, enquanto quem recebe até R$ 7.350 tem direito a descontos.
A Receita Federal orienta a população a buscar sempre informações em canais oficiais e a não compartilhar conteúdos de origem duvidosa.
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