O Senado Federal irá analisar o Projeto de Lei 2.722/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que propõe tornar obrigatória a inclusão de alertas sobre risco de câncer nos rótulos de alimentos ultraprocessados. A proposta aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa Legislativa.
O projeto altera o Decreto-Lei nº 986, de 1969, que regula normas básicas sobre alimentos no Brasil. Segundo o texto, todos os produtos classificados como ultraprocessados deverão exibir, de maneira clara e visível na parte frontal da embalagem, o aviso:
“ALTO POTENCIAL CANCERÍGENO”.
De acordo com a senadora, o objetivo é ampliar o acesso à informação e fortalecer o direito do consumidor. “A rotulagem adequada é essencial para que as pessoas façam escolhas conscientes e possam se proteger de danos à saúde”, afirmou Dra. Eudócia.
Além disso, caberá aos órgãos reguladores fiscalizar o cumprimento da medida. O descumprimento da regra sujeita as empresas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades administrativas e criminais.
Riscos à saúde e falta de transparência
A autora do projeto afirma que a rotulagem atual é insuficiente para alertar o consumidor sobre os perigos dos alimentos ultraprocessados. “Hoje, a indústria alimentícia não é obrigada a detalhar os processos ou finalidades utilizados em seus produtos, dificultando a identificação de ultraprocessados até por profissionais de saúde e pesquisadores”, ressalta.
Ela destaca que esses produtos geralmente contêm ingredientes artificiais e aditivos cosméticos, como açúcares industrializados (frutose, xarope de milho), óleos modificados e proteínas processadas. Essas substâncias tornam os alimentos mais atrativos, mas também aumentam os riscos à saúde.
Entre os efeitos associados ao consumo frequente desses alimentos, a senadora cita doenças inflamatórias, obesidade, hipertensão, problemas gastrointestinais e diversos tipos de câncer.
Um dos estudos mencionados por Dra. Eudócia, publicado no European Journal of Nutrition, analisou dados de mais de 450 mil pessoas e identificou correlação entre o consumo de ultraprocessados e maior incidência de câncer. A diretora do Fundo Mundial de Pesquisa do Câncer Internacional, Helen Croker, reforçou o alerta: “Há associação entre esses produtos e o aumento do risco de câncer de mama, colorretal, pâncreas e cabeça e pescoço”.
Proposta de rotulagem frontal
A parlamentar defende o uso de rótulos de advertência frontal, que já são adotados em países como Chile e México. “Esse modelo destaca na embalagem os ingredientes em excesso – como sódio, gorduras e açúcares – que, se consumidos sem moderação, podem causar sérios danos à saúde”, explica.
Segundo ela, tornar as informações mais claras é uma forma de garantir transparência e proteção ao consumidor brasileiro:
“A informação sobre os riscos é essencial para que o cidadão exerça o direito de escolha com consciência e segurança”, conclui.
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