A Secretaria Nacional de Trânsito apresentou, nesta terça-feira (2), os principais pontos do projeto que busca modernizar e reduzir os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi debatida em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com a participação do secretário Adrualdo Catão.
Segundo ele, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido ao alto custo do documento. Atualmente, tirar a CNH nas categorias AB (carro e moto) custa em média R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados. O texto do projeto, quando concluído, passará por consulta pública para receber contribuições da sociedade, entidades e especialistas.
O presidente da comissão, deputado Leônidas de Menezes (PDT-CE), defendeu equilíbrio entre acessibilidade e qualidade na formação de condutores.
Estudos do Ministério dos Transportes apontam que 70% do valor da habilitação está atrelado às exigências do processo de formação. Uma das medidas em análise é permitir que as aulas teóricas sejam feitas também a distância (EAD). Já na parte prática, a proposta inclui a possibilidade de instrutores autônomos credenciados oferecerem treinamento, além das autoescolas.
Para o Observatório Nacional de Segurança Viária, é essencial revisar exames e cursos para desenvolver a percepção de risco dos motoristas. O Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança lembrou que o Brasil registra mais de 35 mil mortes no trânsito por ano e que novas metodologias são fundamentais para reverter esse cenário.
Outro desafio é a queda na emissão da primeira habilitação: em 2022, foram 2,8 milhões de CNHs, número que caiu para 2,58 milhões em 2024 e, até agosto de 2025, somava 1,6 milhão. O setor de transportes já sofre com escassez de mão de obra qualificada, que chega a 65% no transporte de cargas e 55% no de passageiros, segundo o SEST/SENAT.
Também participaram do debate representantes dos Detrans, autoescolas, federações de transporte e entidades ligadas à mobilidade urbana.
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