A apologia a crimes ou criminosos poderá ser punida com mais rigor no Brasil. É o que propõe o Projeto de Lei 2.830/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que prevê pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para quem cometer esse tipo de infração.
Atualmente, o Código Penal estabelece punição mais branda para o crime de apologia, com pena de três a seis meses de detenção ou multa. Para Kajuru, esse enquadramento está defasado diante das transformações sociais e tecnológicas pelas quais o país passou nas últimas décadas.
“O incremento da pena justifica-se também em razão da potencial difusão da apologia nas redes sociais, circunstância impensável à época da codificação, datada de mais de 80 anos”, argumentou o senador.
Segundo ele, o avanço das tecnologias e das redes sociais amplia o alcance desse tipo de discurso, com publicações feitas por influenciadores e usuários da internet chegando a milhares de pessoas. Essas mensagens podem não apenas estimular comportamentos criminosos, mas também criar um ambiente que normaliza ou glorifica a criminalidade.
A proposta será distribuída para análise nas comissões temáticas do Senado, onde será debatida e poderá passar por alterações antes de ser votada em Plenário.
Se aprovada, a nova lei representará um endurecimento da legislação penal brasileira contra conteúdos que enaltecem delitos ou indivíduos que os cometem — especialmente em meio digital.
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