Cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares serão atendidas nos próximos 24 meses com ações de regularização fundiária, ambiental e assistência técnica na região Norte do país. A iniciativa faz parte do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UCM), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Neste primeiro ciclo, o investimento é de R$ 131,9 milhões, dentro de um total de R$ 600 milhões previstos até 2030. Os recursos são provenientes do Fundo Amazônia, com gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
A ação vai beneficiar agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda não destinadas e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em 48 municípios dos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A meta inicial é alcançar 2,3 milhões de hectares, podendo chegar a 9,5 milhões ao final do projeto.
Execução e parcerias
A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural já formalizou contratos com 14 entidades responsáveis pela execução dos serviços. As organizações foram selecionadas por meio de chamada pública e atuarão diretamente junto às comunidades beneficiadas.
A assinatura dos contratos ocorreu em Brasília, em cerimônia com a participação de autoridades, representantes de municípios da Amazônia e agricultores familiares. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve presente no evento.
Desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento
Segundo o diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves, a regularização fundiária é uma ferramenta essencial para reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na região.
Ele destacou que a integração entre União, estados e municípios fortalece a agricultura familiar ao mesmo tempo em que contribui para a preservação ambiental.
O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, classificou a iniciativa como um marco na integração de políticas públicas voltadas ao meio rural. Segundo ele, o programa deve ampliar significativamente o alcance das ações nos próximos anos, podendo chegar a 130 mil famílias atendidas até 2030.
Tecnologia e inclusão produtiva
O programa prevê o acesso a políticas públicas que incentivam o uso de tecnologias sustentáveis adaptadas às realidades locais. A proposta inclui a transição para modelos agroecológicos de produção, com valorização da sociobiodiversidade da Amazônia e respeito às características culturais e produtivas das comunidades.
Após a formação das equipes técnicas e a emissão das ordens de serviço, as atividades de campo terão início, com atendimento direto às famílias beneficiadas.
Estratégia nacional
Criado por decreto em 2023, o programa definiu 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Até o momento, 70 municípios já aderiram à iniciativa.
Além do Fundo Amazônia, o financiamento do programa inclui recursos de parcerias com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Fundo Verde para o Clima, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.
Ao todo, os investimentos previstos podem chegar a aproximadamente R$ 815 milhões, consolidando o programa como uma das principais estratégias do país para conciliar preservação ambiental, regularização fundiária e fortalecimento da agricultura familiar na Amazônia.
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