O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24). A data também vale para os candidatos que faltaram à edição de 2025 e precisam justificar a ausência para tentar a gratuidade neste ano.
O pedido deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à isenção;
- estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026;
- alunos de todo o ensino médio da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada, com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa;
- pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Mesmo quem se encaixa nesses critérios precisa solicitar a isenção, pois o benefício não é concedido automaticamente.
CadÚnico precisa estar atualizado
O Inep alerta que os candidatos inscritos no CadÚnico devem manter os dados atualizados. Informações desatualizadas podem resultar na negativa do pedido de isenção.
Quem conseguiu isenção no Enem 2025, mas não compareceu aos dois dias de prova, precisa justificar a ausência para solicitar novamente o benefício em 2026.
A justificativa também deve ser enviada pela Página do Participante, com documentação comprobatória válida.
Entre os documentos aceitos estão:
- boletim de ocorrência, em casos de assalto ou acidente;
- certidão de casamento ou declaração de união estável, se o evento ocorreu até nove dias antes da prova.
Os arquivos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por responsáveis não serão aceitos.
O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 8 de maio. Quem tiver a solicitação negada poderá entrar com recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final será publicado em 22 de maio.
As regras completas estão no edital divulgado pelo Inep em 1º de abril. Já o período de inscrição para o Enem 2026 ainda será anunciado pelo MEC.
Mesmo com a isenção aprovada, o candidato precisa realizar a inscrição para participar das provas.
Importância do Enem
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atingirem a pontuação mínima exigida.
Além disso, as notas podem ser usadas em instituições de ensino superior de Portugal conveniadas com o Inep.
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