O prazo para o envio de propostas de ações estratégicas à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi prorrogado até 30 de setembro. Inicialmente, a chamada pública se encerraria em 18 de agosto e recebe projetos que serão implementados em 2026.
Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico da Enccla, contendo uma única proposta de ação, com título, descrição, justificativa, resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e órgãos participantes.
Eixos temáticos
As propostas devem gerar resultados concretos, com impacto no enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. As ações estão organizadas em três eixos:
- Crime organizado e cadeias produtivas: visa prevenir e reprimir crimes que financiam organizações criminosas em cadeias produtivas lícitas, utilizando tecnologia e cooperação interinstitucional.
- Crimes ambientais e fluxos financeiros ilícitos: busca fortalecer a capacidade do Estado de prevenir e punir crimes ambientais com impacto econômico e social, desarticulando redes criminosas e protegendo o meio ambiente.
- Integridade, transparência e controle: promove integridade pública e privada, auditoria eficaz, transparência e controle social, prevenindo e responsabilizando atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro.
Quem pode participar
Podem enviar propostas representantes de órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados. Cada participante deve se identificar, apresentar documento oficial, indicar o eixo temático, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla aos quais a proposta se vincula.
Plenária anual
As propostas poderão ser ajustadas ou combinadas durante o processo de seleção, motivando a criação de grupos de estudo ou direcionamento à incubadora de novos projetos. As propostas finais serão apresentadas na plenária anual da Enccla, de 24 a 27 de novembro, em Brasília.
Sobre a Enccla
Criada em 2003, a Enccla reúne cerca de 80 instituições públicas dos três Poderes, além do Ministério Público e entidades parceiras. A estratégia tem como missão articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil.
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