O primeiro ano de execução do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027 trouxe avanços relevantes na agenda transversal de Crianças e Adolescentes. Segundo o Painel PPA Aberto, três em cada quatro metas e duas em cada três entregas superaram o patamar de 80% de execução, indicando progresso na oferta de educação, cuidado e proteção social.
O plano contempla 51,7 milhões de pessoas até 18 anos, incluindo 18,1 milhões na primeira infância, com destaque para populações indígenas e quilombolas. O programa Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade alcançou 94,4% de seus objetivos específicos acima de 80% de execução, enquanto cerca de sete em cada dez entregas atingiram o mesmo patamar.
Resultados por segmento
- Escolas indígenas: 289.477 matrículas, superando 100% da meta.
- Escolas do campo: 5,8 milhões de matrículas, acima do objetivo previsto.
- Estudantes com deficiência, altas habilidades ou TGD: meta de 1,6 milhão de matrículas superada, alcançando 1,9 milhão (115% da execução).
- Educação infantil: pré-escolas com programas federais alcançaram 135% da meta, enquanto creches do Novo PAC atingiram 47%, evidenciando necessidade de maior expansão.
O reforço orçamentário contribuiu para esses resultados. Em 2024, foram empenhados R$ 262,9 bilhões em 109 ações voltadas a crianças e adolescentes, com destaque para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que concentrou cerca de 60% do orçamento. A primeira infância recebeu prioridade com R$ 107,7 bilhões, quase o dobro do esforço de 2023, impulsionado pelo Bolsa Família, Fundeb, habitação, saneamento e fortalecimento institucional.
Resultados gerais do PPA
No âmbito do PPA como um todo, 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram 80% de execução em 2024. Nas agendas transversais, que incluem políticas voltadas a mulheres, crianças, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente, 72% das metas e 64% das entregas também atingiram o patamar de 80%.
O Painel PPA Aberto, disponível ao público, garante transparência e controle social sobre a execução das políticas públicas. Os dados do primeiro ano serão consolidados em relatório a ser encaminhado ao Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto de 2025, conforme o Decreto 12.066/2024, que regulamentou o PPA 2024–2027.
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