A Polícia Federal deu início na última quarta-feira (21) à primeira etapa de funcionamento do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA). A estrutura foi criada para centralizar notificações de crimes graves contra crianças e adolescentes identificados por plataformas digitais e facilitar o encaminhamento das informações às autoridades policiais.
O início das atividades inclui a disponibilização do portal www.gov.br/cnca e a abertura do módulo de cadastramento das empresas no Sistema NIDUS. A ferramenta está sendo desenvolvida para reunir as comunicações enviadas pelas plataformas e organizar o fluxo de informações entre os serviços digitais e os órgãos responsáveis pela investigação.
A criação do centro está relacionada ao ECA Digital, estabelecido pela Lei nº 15.211/2025, que entrou em vigor em março de 2026. A legislação determina obrigações para empresas que oferecem produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes, entre elas a comunicação às autoridades de determinados crimes identificados em seus ambientes virtuais.
Na prática, o CNCA deverá receber as notificações, organizar os dados e identificar as unidades policiais competentes para cada ocorrência. As informações serão encaminhadas para que as autoridades adotem as providências cabíveis. A atuação prevê integração entre a Polícia Federal e as polícias civis dos 26 estados e do Distrito Federal.
O Sistema NIDUS será implantado gradualmente. Nesta fase inicial, as empresas podem realizar o cadastramento necessário. Posteriormente, serão disponibilizadas funções para o recebimento, a análise e o encaminhamento das notificações às equipes policiais responsáveis pelos casos.
O portal também terá papel informativo. Além de explicar como as plataformas podem se cadastrar e cumprir as obrigações previstas na legislação, a página reúne materiais destinados a crianças, adolescentes, familiares, escolas e profissionais que atuam na rede de proteção.
Outra medida planejada é a criação de um canal para que a população possa enviar informações diretamente ao CNCA. A funcionalidade ainda não está disponível e deverá ser implementada em uma etapa posterior do projeto.
Instalado na sede da Polícia Federal, em Brasília, o centro faz parte da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER). A iniciativa busca melhorar a organização das notificações relacionadas a crimes contra menores no ambiente digital e fortalecer a cooperação entre as instituições responsáveis pela proteção desse público.
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