A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal. O ex-parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, encontra-se atualmente foragido nos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2015, mas teve o mandato cassado em 18 de dezembro, após não comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados dentro do limite permitido pelo regimento interno.
Com a perda do mandato, deixou de existir o fundamento legal para a manutenção do afastamento da Polícia Federal. O ato declaratório da corporação, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), determina a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.
Fuga para os Estados Unidos
Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e se estabeleceu nos Estados Unidos, solicitando licença do mandato parlamentar. O período de afastamento terminou em 21 de julho, mas o então deputado não retornou ao país, passando a acumular faltas não justificadas nas sessões plenárias da Câmara.
Em setembro, o presidente da Casa, Arthur Lira, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para exercer a liderança da minoria, sob o argumento de que não é possível desempenhar funções parlamentares estando fora do território nacional.
Além disso, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo no qual é acusado de atuar para promover sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de impedir o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.
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