O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) perdeu pelo menos 8,8% do poder de compra desde o último reajuste, realizado em 2023. O cálculo considera o IPCA-Alimentos, indicador do IBGE que mede a inflação dos grupos de alimentos e bebidas.
Reconhecido como um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, o PNAE atende cerca de 40 milhões de estudantes em todo o país e é referência para o Programa Mundial de Alimentos da ONU.
Repasses insuficientes
Atualmente, o valor diário repassado para cada estudante do ensino fundamental e médio é de apenas R$ 0,50. Esses grupos somam 27,8 milhões de alunos, o que representa 70% dos beneficiados. Esse valor pode variar para mais ou menos conforme a modalidade de ensino.
Em 2023, o programa teve um aumento médio de 34%, chegando a 39% para fundamental e médio, o que repôs parte da inflação acumulada após anos sem reajuste. Antes disso, o último aumento havia sido em 2017.
Para Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), a defasagem orçamentária é resultado da dependência da vontade política:
“O orçamento do PNAE ainda fica muito à mercê dos governantes. O ideal seria criar mecanismos de estabilidade, como correções automáticas atreladas ao IPCA-Alimentos e Bebidas”.
Impactos na qualidade da alimentação
Segundo Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil, o valor atual compromete a qualidade da merenda e a saúde dos alunos:
“Imagina o desafio para uma nutricionista ou cozinheira oferecer uma alimentação adequada com 50 centavos por estudante por dia”.
Apesar da obrigatoriedade de complementação por parte de estados e municípios, levantamento do ÓAÊ mostra que mais de 30% dos municípios do Norte e Nordeste não conseguem aportar recursos próprios desde 2022.
Projetos de lei parados e disputa orçamentária
No Congresso, 15 projetos de lei que preveem gatilhos automáticos de reajuste do PNAE seguem sem avanço.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, defende a criação desses mecanismos, mas lembra que a disputa de recursos públicos limita as possibilidades:
“Somos muito favoráveis, mas o contexto orçamentário é de disputa. Além disso, o PNAE está dentro do arcabouço fiscal, o que restringe as margens de ação”.
Enquanto isso, especialistas e gestores reforçam a urgência de blindar o programa contra a inflação e assegurar o direito à alimentação adequada para milhões de estudantes da rede pública.
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