A Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, começou a receber as ações do Projeto Padrão Segurança Máxima (PSM), iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento do sistema prisional e ao enfrentamento das organizações criminosas.
A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS), e integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado.
A unidade prisional sul-mato-grossense está entre as 138 consideradas estratégicas para receber investimentos e medidas de modernização. Atualmente, o presídio abriga 2.764 pessoas privadas de liberdade e foi selecionado devido à sua importância para o controle prisional e para as ações de segurança pública.
Nesta primeira etapa, o foco está na capacitação de servidores e na implementação de protocolos operacionais padronizados. A atividade conta com o apoio da Força Penal Nacional (FPN), coordenada pela Polícia Penal Federal (PPF), além da participação de 40 policiais penais de Mato Grosso do Sul.
As equipes atuam na aplicação de procedimentos relacionados à movimentação e contenção de internos, revistas, controle de acessos, protocolos de segurança, gestão de equipes e demais rotinas de uma unidade de alta complexidade.
A proposta é compartilhar conhecimentos técnicos desenvolvidos ao longo de quase duas décadas de experiência da Polícia Penal Federal, adaptando as práticas à realidade estrutural e administrativa do sistema penitenciário estadual.
Novos equipamentos para reforçar a segurança
Além da capacitação operacional, a penitenciária deverá receber nos próximos meses uma série de equipamentos adquiridos pela Senappen para ampliar a segurança institucional.
Entre os recursos previstos estão aparelhos de raio-X, scanners corporais (body scan) e viaturas especializadas, que irão reforçar a fiscalização, o controle de acessos e a prevenção da entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais.
Integração entre União e estados
Segundo o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, a iniciativa busca fortalecer a capacidade operacional das unidades prisionais estratégicas em todo o país.
De acordo com ele, o programa não se limita ao envio de equipamentos e tecnologia, mas também promove a disseminação de protocolos, técnicas e conhecimentos acumulados pelo Sistema Penitenciário Federal, ampliando a integração entre as forças penais brasileiras no combate ao crime organizado.
Para o diretor-presidente da Agepen-MS, Rodrigo Rossi Maiorchini, a cooperação entre os sistemas penitenciários federal e estadual representa uma oportunidade de troca de experiências e aprimoramento das práticas adotadas no estado.
Atuação da Força Penal Nacional
A presença da Força Penal Nacional em Mato Grosso do Sul foi autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Portaria MJSP nº 1.214, com atuação inicial prevista por 90 dias.
Atualmente, a missão reúne 22 policiais penais federais e estaduais oriundos de diversos estados brasileiros, incluindo Acre, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Os agentes trabalham em conjunto com a Polícia Penal Federal e com policiais penais sul-mato-grossenses para implementar os procedimentos previstos pelo Projeto Padrão Segurança Máxima e promover ações de capacitação profissional.
O que é o Projeto Padrão Segurança Máxima
O Projeto Padrão Segurança Máxima é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais desenvolvida dentro do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A proposta tem como objetivo fortalecer o controle prisional, ampliar a capacidade de enfrentamento às facções criminosas e modernizar o sistema penitenciário brasileiro.
O programa está estruturado em três pilares estratégicos: inteligência e operações, modernização tecnológica e capacitação de servidores. Ao todo, 138 unidades prisionais consideradas estratégicas em todo o país receberão investimentos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos e qualificação profissional.
A iniciativa busca integrar inteligência, tecnologia e atuação operacional para aumentar a segurança das unidades prisionais, fortalecer o trabalho das polícias penais e contribuir para a proteção da sociedade.
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