A votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Senado deve ficar para depois do primeiro turno das eleições de outubro. A decisão de não levar a proposta ao plenário nesta quarta-feira (2) ocorreu porque o governo ainda não tem certeza de que conseguiria reunir os votos necessários para aprovar o texto.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição conseguiu esvaziar o plenário e dificultar a realização da votação. Segundo ele, houve uma articulação entre parlamentares oposicionistas para reduzir a presença de senadores no momento em que a PEC poderia ser analisada.
Randolfe citou diretamente os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, como participantes desse movimento. Para o líder governista, a oposição é contrária à proposta que pretende acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
A resistência também apareceu durante a análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 senadores presentes na reunião, quatro se posicionaram contra a proposta: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Mesmo com os votos contrários registrados, a PEC foi aprovada na comissão de forma simbólica. Agora, para avançar no Senado, o texto precisa passar por duas votações no plenário. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. O texto também diminui a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma transição prevista para ocorrer ao longo de 14 meses.
Na tentativa de acelerar a tramitação, a CCJ aprovou um calendário especial que retirou alguns prazos previstos no regimento. A medida permitiria que a proposta chegasse ao plenário ainda nesta semana. Para isso, porém, era necessária a inclusão da matéria na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com Randolfe, Alcolumbre consultou os integrantes da base governista sobre a existência de segurança em relação ao número de votos. Como a resposta foi negativa, o entendimento foi de que seria arriscado colocar a PEC em votação naquele momento.
O governo calcula ter entre 53 e 54 votos favoráveis. Apesar de o número superar o mínimo necessário, Randolfe considera a margem pequena, principalmente diante da possibilidade de ausência de senadores. Uma votação com quórum reduzido poderia dificultar ainda mais a aprovação.
Com a decisão de adiar a análise, a expectativa é que o assunto volte ao plenário somente depois do primeiro turno das eleições. O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.
O líder da oposição, Rogério Marinho, é contrário à PEC e apresentou uma alternativa ao texto. A proposta mantém a possibilidade de escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas semanais, mas permite que trabalhadores e empregadores negociem diferentes formatos de jornada. Nesse modelo, a remuneração seria calculada de acordo com as horas trabalhadas.
A reportagem procurou Marinho para comentar o adiamento da votação, mas não recebeu resposta até a publicação.
Flávio Bolsonaro também foi procurado para se manifestar sobre as declarações de Randolfe. O senador, que integra a CCJ, não estava presente no momento em que a PEC foi aprovada na comissão. Nos últimos dias, ele defendeu a possibilidade de pagamento por hora trabalhada e não informou publicamente como pretende votar na proposta que prevê o fim da escala 6×1. O espaço permanece aberto para manifestação.
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