A última semana de atividades do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho, será marcada por uma série de projetos importantes que ainda aguardam definição. Entre os temas de maior destaque está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1.
Apesar de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio com ampla maioria, a proposta ainda não começou a tramitar efetivamente no Senado. O texto permanece aguardando despacho do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como não há previsão de reunião da comissão nesta semana, a expectativa é de que a análise da PEC fique para o segundo semestre, após o retorno das atividades parlamentares.
Outro assunto que pode movimentar a Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 896/2023, que tipifica a misoginia — caracterizada pelo ódio ou discriminação contra mulheres — e equipara essa prática ao crime de racismo.
A proposta já recebeu aprovação do Senado e teve o regime de urgência aprovado na Câmara no início deste mês. No entanto, até o momento, o texto ainda não foi oficialmente incluído na pauta de votações da semana.
A relatora da matéria, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), trabalha para construir um consenso entre as bancadas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também defendeu a busca por um texto que reúna maior apoio entre os parlamentares.
Outra matéria que enfrenta prazo apertado é a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que altera as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A medida perde a validade nesta quinta-feira (16), mas ainda não foi pautada para votação no Senado.
Originalmente, a MP fortalece os mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete e prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão para empresas que remunerarem caminhoneiros autônomos abaixo dos valores estabelecidos.
Durante a tramitação na Câmara, o texto recebeu alterações que incluem anistia a multas aplicadas durante manifestações de caminhoneiros em 2022 e também a penalidades relacionadas ao descumprimento da tabela do frete mínimo.
Mesmo com a proximidade do recesso, a Câmara dos Deputados pretende analisar 19 matérias, entre projetos de lei, medidas provisórias e requerimentos de urgência.
Entre os destaques estão propostas que autorizam a instalação de câmeras com reconhecimento facial em estações ferroviárias, rodoviárias e espaços públicos, além de um projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas condenadas por abandono de animais.
Também devem ser apreciadas medidas provisórias que liberam créditos extraordinários para diversos ministérios, incluindo Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia e Meio Ambiente.
No Senado, além das matérias legislativas pendentes, os parlamentares deverão analisar medidas provisórias que autorizam recursos para diferentes áreas.
Entre elas está a MP 1.344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões destinado ao subsídio parcial do preço do diesel em razão dos impactos da guerra no Oriente Médio.
Também está prevista a votação da MP 1.342/2026, que libera R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por fortes chuvas.
Com a aproximação do recesso parlamentar, diversas propostas relevantes devem permanecer em discussão e ficar para o segundo semestre, quando o Congresso retomará as atividades legislativas.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
