O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), iniciou a segunda fase da Operação Última Chamada, ação integrada criada para combater irregularidades na comercialização de aparelhos celulares. A operação tem caráter permanente e reúne diferentes órgãos públicos em ações de fiscalização.
Nesta nova etapa, o trabalho está concentrado em estabelecimentos que comercializam celulares de maneira irregular. A fiscalização envolve aparelhos relacionados a crimes, além de produtos com problemas de origem ou que apresentam pendências junto à Receita Federal, às Receitas Estaduais e aos órgãos de defesa do consumidor.
A iniciativa pretende aumentar o controle sobre toda a cadeia de comercialização dos aparelhos, desde a entrada dos produtos no mercado até a venda ao consumidor. Com a atuação conjunta das instituições, a expectativa é dificultar a circulação de mercadorias de origem ilegal e reduzir espaços para práticas criminosas.
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a operação reúne órgãos federais e forças de segurança em uma estratégia conjunta de fiscalização. O objetivo é identificar irregularidades, interromper a comercialização de produtos de procedência ilegal e oferecer mais segurança para consumidores que compram e utilizam aparelhos celulares.
A segunda fase dá sequência às ações realizadas na primeira edição da Operação Última Chamada, ocorrida em agosto. Na ocasião, o trabalho teve como principal objetivo localizar e recuperar celulares roubados ou furtados, além de combater a receptação e a venda clandestina desses equipamentos.
A Receita Federal também participa das fiscalizações realizadas nos estabelecimentos comerciais. Segundo o órgão, as ações podem identificar, além da receptação e revenda de celulares roubados, outras irregularidades relacionadas à entrada e à comercialização de produtos no país.
Entre os itens que podem ser encontrados durante as fiscalizações estão aparelhos que não passaram pelos procedimentos regulares de importação e dispositivos conhecidos como TV boxes, quando utilizados de forma clandestina para a transmissão de canais de televisão por assinatura. A atuação dos órgãos busca identificar a origem dos produtos e verificar o cumprimento das exigências legais.
Com a continuidade da Operação Última Chamada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende fortalecer a fiscalização do comércio de celulares e ampliar a integração entre as instituições envolvidas. A medida também busca dificultar a atuação de grupos que utilizam o comércio irregular para movimentar produtos relacionados a crimes.
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