A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) lançou nesta sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, material desenvolvido para ajudar mulheres a reconhecer diferentes formas e níveis de violência. A iniciativa foi apresentada durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”.
O lançamento ocorreu na data em que a Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340/2006, completou 20 anos. O guia organiza situações de violência em três níveis de atenção: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”.
A proposta é facilitar a identificação de comportamentos abusivos que podem aparecer antes de agressões físicas. O material relaciona as situações enfrentadas pelas mulheres às possíveis reações e sentimentos provocados pela violência.
Na primeira etapa estão comportamentos como humilhações, controle da forma de vestir, monitoramento das redes sociais e outras formas de violência psicológica e moral. Em níveis seguintes aparecem situações envolvendo violência patrimonial e chantagens emocionais ou sexuais.
O terceiro estágio reúne situações consideradas mais graves, como agressões físicas, abuso sexual, ameaças com armas e tentativa de homicídio.
Segundo Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB-DF e responsável pela apresentação do material, a ferramenta pretende facilitar o reconhecimento dos primeiros sinais de violência e incentivar a procura por apoio antes que o quadro se agrave.
OAB-DF recebe selo de compromisso com mulheres
Durante o seminário, a OAB-DF também recebeu o selo “Nós Por Elas”, concedido pelo instituto que leva o mesmo nome. A certificação reconhece organizações que adotam medidas voltadas à criação de ambientes mais seguros, inclusivos e igualitários para mulheres, especialmente aquelas que enfrentam violência doméstica e familiar.
Dados apresentados durante o evento mostram que o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, maior número desde o início da série histórica, em 2015. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 casos.
A promotora de Justiça Cláudia Braga Núñez, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), explicou que o percentual de feminicídios identificados no DF é influenciado pelo protocolo utilizado pela Polícia Civil, que analisa os homicídios de mulheres sob a perspectiva de gênero.
Segundo ela, enquanto a proporção nacional de homicídios de mulheres classificados como feminicídio fica próxima de 40%, no Distrito Federal chega a cerca de 60%.
Durante o seminário, representantes da OAB-DF destacaram a necessidade de fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha duas décadas após sua criação.
Para Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, apesar dos avanços legais, os índices de violência contra mulheres continuam elevados.
A advogada defendeu o investimento em educação como uma das estratégias para prevenir a violência e ampliar o conhecimento das mulheres sobre seus direitos.
Também foram ressaltados serviços como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), as Patrulhas Maria da Penha, equipes multidisciplinares, Casas da Mulher Brasileira e ações integradas entre instituições.
Mulheres em situação de violência podem procurar a Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180, que oferece informações, orientações e encaminha denúncias aos serviços responsáveis.
Também é possível registrar ocorrência em qualquer delegacia de polícia e solicitar medidas protetivas de urgência. Em situações de emergência ou risco imediato, deve ser acionada a Polícia Militar pelo telefone 190.
A Patrulha Maria da Penha acompanha mulheres que possuem medidas protetivas, com ações que podem incluir visitas, orientações e fiscalização do cumprimento das determinações judiciais.
O Brasil possui atualmente 13 Casas da Mulher Brasileira, que concentram diferentes serviços de atendimento especializado em um mesmo espaço. Outras 38 unidades estão em diferentes fases de implantação, segundo informações do Ministério das Mulheres.
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