Governos estaduais e prefeituras terão apoio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para preparar projetos de infraestrutura e ampliar as possibilidades de acesso a recursos federais. A iniciativa foi anunciada pelo secretário especial do PAC na Casa Civil, Roberto Garibe, durante o Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2026, realizado na última terça-feira (10), em Brasília.
A proposta prevê financiar a estruturação de projetos apresentados por estados e municípios no próximo ciclo do programa. A medida busca ajudar os governos locais a desenvolver estudos técnicos, contratar especialistas e elaborar propostas mais consistentes para disputar investimentos públicos.
Segundo Garibe, a paralisação do PAC em 2016 comprometeu a capacidade de planejamento de muitos governos estaduais e municipais. Sem seleções regulares e perspectivas de financiamento, diversas administrações reduziram suas equipes técnicas e deixaram de investir na elaboração de projetos de infraestrutura.
Para enfrentar esse problema, o próximo ciclo deverá contar com seleções específicas para financiar a preparação dos estudos. A intenção é garantir que estados e municípios tenham projetos mais bem estruturados quando forem abertas novas oportunidades de acesso aos recursos do governo federal.
Durante o evento, Garibe também apresentou um balanço do Novo PAC. De acordo com o secretário, o programa chegou a 2026 com 97% de execução do previsto para o ciclo, considerando uma carteira de investimentos de R$ 1,9 trilhão. Desse montante, cerca de 40% contam com participação da iniciativa privada.
O secretário destacou que os investimentos públicos são fundamentais para orientar prioridades e estimular a participação das empresas em grandes empreendimentos. Entre os resultados citados estão a ampliação da meta do Minha Casa, Minha Vida para 3 milhões de moradias e a recuperação da capacidade de investimento da Petrobras.
Outro objetivo discutido no fórum foi elevar a taxa de investimento do Brasil para 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Para alcançar essa meta, Garibe mencionou a importância dos bancos públicos, dos fundos setoriais e das debêntures incentivadas, que, segundo ele, devem movimentar R$ 500 bilhões até o fim de 2026.
A redução dos juros também foi apontada como necessária para ampliar os investimentos em infraestrutura. Segundo o secretário, as taxas elevadas encarecem contratos de longo prazo, aumentam os custos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) para os governos e podem resultar em tarifas e pedágios mais caros para a população.
Na área de mobilidade urbana, o governo estuda substituir o atual modelo de seleção de projetos por uma estratégia de pactuação com estados e municípios. A proposta prevê a elaboração de pacotes de investimentos para as regiões metropolitanas, com definição de prioridades, fontes de financiamento e planejamento para um período de oito anos.
O saneamento básico também deverá passar por uma revisão nos critérios de seleção de investimentos. A intenção é aperfeiçoar o modelo de financiamento e ampliar a participação dos recursos públicos para contribuir com o cumprimento das metas de universalização dos serviços previstas em lei.
Durante o fórum, também foi anunciada a publicação, nesta quinta-feira (12), do edital da PPP do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Segundo o secretário Eduardo Tavares, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a iniciativa será a primeira PPP administrativa do governo federal e deverá beneficiar aproximadamente 12 milhões de pessoas em quatro estados, ampliando a segurança hídrica.
O encontro também abordou a modernização das concessões e das parcerias público-privadas. O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, destacou a renegociação de contratos em dificuldades e informou que a carteira do programa se aproxima de R$ 500 bilhões em investimentos contratados. Já a ABDIB apontou que os investimentos em infraestrutura passaram de aproximadamente R$ 160 bilhões por ano, em 2016, para R$ 300 bilhões em 2026.
Ao encerrar sua participação, Roberto Garibe defendeu a união entre governos e iniciativa privada para ampliar os investimentos e reduzir as desigualdades regionais. O secretário afirmou que o Brasil reúne condições institucionais, capacidade de gestão e fontes de financiamento para avançar na infraestrutura, mas precisa fortalecer o planejamento, as empresas nacionais e a cooperação entre os diferentes setores para transformar os projetos em desenvolvimento para a população.
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