O governo federal lançou nesta segunda-feira (6) o programa Novo Desenrola Brasil, que passa a incluir uma modalidade específica para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A iniciativa busca reduzir a inadimplência entre estudantes e ampliar as possibilidades de regularização financeira dos contratos.
Criado para facilitar o acesso ao ensino superior privado, o Fies oferece financiamento com juros inferiores aos praticados no mercado. Agora, com o chamado Desenrola Fies, estudantes com parcelas em atraso poderão renegociar os débitos com descontos expressivos e condições facilitadas de pagamento.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é de que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados pela medida.
De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, as regras permitem descontos de até 99% do valor consolidado da dívida para determinados grupos, especialmente os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Podem aderir ao programa estudantes que possuam débitos vencidos e não pagos até a data de publicação da Medida Provisória que criou o Novo Desenrola Brasil.
A renegociação deverá ser feita diretamente junto aos bancos e instituições financeiras responsáveis pelos contratos do financiamento.
Condições de renegociação
O programa estabelece critérios diferentes conforme o tempo de inadimplência e a situação socioeconômica do estudante.
Para estudantes inscritos no CadÚnico e com dívidas vencidas há mais de 360 dias, será possível quitar integralmente o saldo devedor com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida.
Já os demais estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias poderão obter descontos de até 77% sobre o valor total consolidado, incluindo parte do principal da dívida.
Nos casos de contratos com atraso superior a 90 dias, mas inferior a 360 dias, o estudante poderá escolher entre duas modalidades:
- pagamento à vista, com desconto total dos encargos e redução de até 12% sobre o valor principal;
- parcelamento em até 150 vezes mensais, com eliminação de 100% dos juros e multas.
Novo Desenrola Brasil
Além da renegociação do Fies, o Novo Desenrola Brasil foi criado para auxiliar famílias, estudantes e pequenos empreendedores na regularização de dívidas e recuperação do acesso ao crédito.
A nova etapa do programa terá duração de 90 dias e prevê descontos que podem chegar a 90%, além de juros reduzidos e possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de débitos.
A iniciativa foi formalizada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra as ações do governo federal voltadas à reorganização financeira da população e ao estímulo da economia.
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