O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou, na última terça-feira (2), um requerimento pedindo a suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá, previsto para ocorrer nesta sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo. O processo ainda não foi aberto para análise no TCU.
O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, questiona o modelo do certame e aponta que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teria imposto exigências que favoreceriam grupos estrangeiros e restringiriam empresas brasileiras, inviabilizando sua participação.
Segundo Furtado, construtoras nacionais como Odebrecht e Andrade Gutierrez não conseguiram apresentar propostas devido à dificuldade em obter financiamento ou atender às garantias exigidas. Apenas duas empresas estrangeiras concorrem ao projeto: a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil, esta última com participação da gigante chinesa CCCC.
“O cenário levanta preocupações sobre a exclusão de empresas brasileiras em um projeto estratégico, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da infraestrutura local”, escreveu Furtado.
O projeto
O túnel Santos-Guarujá será a primeira travessia submersa do Brasil, com 1,5 km de extensão — sendo 870 metros imersos. Os módulos de concreto pré-moldados serão instalados no leito do canal portuário.
A obra reduzirá a travessia entre as duas cidades para cerca de 2 minutos, contra os atuais 43 km pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni ou o tempo das balsas.
O investimento é estimado em R$ 6,8 bilhões, com aporte público de até R$ 5,14 bilhões, dividido igualmente entre o governo federal e o governo de São Paulo. O restante ficará a cargo da iniciativa privada.
BNDES se posiciona
Em nota, o BNDES afirmou não ter recebido o ofício do MPTCU e negou haver pedido de financiamento privado para a construção do túnel.
“O banco é o principal financiador de infraestrutura do Brasil e tem tido uma atuação inovadora, reconhecida internacionalmente, com 17 premiações desde 2023”, destacou a instituição.
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