O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal uma proposta para que um prédio pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado no centro do Rio de Janeiro, seja destinado à habitação de interesse social.
O imóvel, situado na Rua do Riachuelo e abandonado há mais de três décadas, é ocupado atualmente por 115 pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. O local abriga a chamada Ocupação Gilberto Domingos, onde vivem também 36 crianças e adolescentes e 14 idosos.
Segundo o MPF, a proposta busca assegurar direitos fundamentais das famílias que residem no prédio e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.
De acordo com o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo, muitos moradores trabalham de forma informal na região central da cidade e possuem filhos matriculados em escolas próximas.
Para o procurador, a permanência das famílias na área contribui para garantir direitos básicos como moradia, educação e acesso ao trabalho.
“Manter os ocupantes na localidade é necessário para assegurar uma série de direitos fundamentais, como o direito à moradia, à educação e ao trabalho”, afirmou.
Proposta de acordo
A proposta apresentada pelo MPF surgiu a partir de uma reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026. Participaram do encontro representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.
Durante a reunião, o INSS informou que não tem interesse em retomar o imóvel e demonstrou apoio à destinação do prédio para fins de regularização fundiária e habitação social.
Segundo o MPF, a Secretaria do Patrimônio da União também indicou que o prédio está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de um bem não operacional da autarquia.
De acordo com o procurador Julio Araujo, o entendimento entre os órgãos públicos indica que nenhuma das partes deseja a continuidade da ação de reintegração de posse.
Regularização e programas habitacionais
O MPF defende que o acordo judicial contemple três pontos principais: o reconhecimento formal do desinteresse do INSS na retomada do imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em andamento.
A proposta também sugere a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que considerem a organização coletiva já existente na ocupação.
Entre as alternativas discutidas está a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel.
A Agência Brasil informou que entrou em contato com o INSS e aguarda posicionamento oficial da autarquia sobre a proposta apresentada pelo Ministério Público Federal.
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