O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por sua participação na invasão do Congresso Nacional, ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Nelson ficou conhecido por ter furtado uma bola de futebol autografada por Neymar, que fazia parte do acervo do museu da Câmara dos Deputados. O episódio foi um dos muitos atos de depredação e vandalismo promovidos por manifestantes golpistas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A votação ocorre de forma virtual no plenário da Primeira Turma do STF, e ficará aberta até o dia 30 de junho. Além de Moraes, ainda devem votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Arrependimento não isenta responsabilidade, diz Moraes
Em sua justificativa, Moraes destacou que o réu confessou o furto da bola e que, mesmo com a devolução posterior, o ato permanece criminoso.
“O reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente”, escreveu o ministro.
O voto prevê ainda que Nelson pague R$ 30 milhões em indenização por danos materiais e morais causados à União, valor que será dividido solidariamente entre ele e os demais já condenados pelos atos antidemocráticos.
Crimes atribuídos ao réu
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Nelson de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
- Associação criminosa
- Furto qualificado
Em depoimento, Nelson alegou que “pegou a bola para protegê-la”, alegando que ela estaria fora do suporte de proteção. No entanto, a justificativa não foi considerada suficiente pela acusação nem por Moraes.
Defesa pede absolvição
A defesa de Nelson Ribeiro pediu absolvição, alegando falta de ampla defesa e contraditório no processo, além de questionar a competência do STF para julgar o caso. Contudo, Moraes rejeitou as alegações e defendeu a jurisdição da Corte nos processos que envolvem ataques ao Estado Democrático de Direito.
*Com informação da Agência Brasil.Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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