O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder já está provada. Segundo ele, o julgamento em curso avalia apenas se os réus estavam ou não envolvidos na trama.
Em seu voto, Moraes afirmou que há pelo menos 13 atos executórios que comprovam a existência de uma organização criminosa golpista, atuando de forma coordenada e planejada. De acordo com o ministro, Bolsonaro foi o líder, iniciando a execução em 2021 com uma reunião ministerial, transmissões ao vivo, entrevistas e o discurso no 7 de setembro, quando afirmou que só deixaria o poder “morto ou preso”.
Moraes destacou que os atos tinham como objetivo restringir e anular o Poder Judiciário e o Tribunal Superior Eleitoral, atacando diretamente o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira.
Entre as provas apresentadas estão anotações de Augusto Heleno e registros no celular de Alexandre Ramagem, além do uso ilegal da estrutura da Abin para monitorar adversários políticos. O ministro ressaltou ainda a tentativa de deslegitimar as urnas eletrônicas, consideradas patrimônio nacional.
O julgamento, retomado nesta terça-feira, envolve oito réus, entre eles Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A votação seguirá até sexta-feira (12), com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
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