O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília após condenação por tentativa de golpe de Estado.
A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro, que pretendia receber Milei no próximo dia 25 de julho, data em que o presidente argentino estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Ao analisar o pedido, Moraes considerou que a solicitação perdeu o objeto em razão da decisão proferida na sexta-feira (17), quando determinou a suspensão de todas as visitas ao ex-presidente pelo período de 30 dias. A exceção permanece apenas para advogados e profissionais de saúde.
A restrição foi adotada após a publicação, nas redes sociais, de uma carta assinada por Bolsonaro e divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
Segundo o ministro, a divulgação do conteúdo representou descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar, que proíbem Bolsonaro de acessar ou utilizar redes sociais, ainda que de forma indireta.
A defesa argumentou que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio de que a carta seria publicada pelo filho. No entanto, Moraes rejeitou a justificativa e manteve as restrições impostas ao regime domiciliar.
Em decisão anterior, o ministro também havia limitado por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, medida que foi mantida na decisão mais recente.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado com a participação de integrantes civis e militares de seu governo.
Inicialmente em regime fechado, o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias, após apresentar problemas de saúde que motivaram sua internação. Desde então, permanece em sua residência, em Brasília, sob as condições determinadas pelo STF.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
