O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Na decisão, Moraes reiterou que o parlamentar é investigado em um caso conexo aos processos que envolvem o ex-presidente, e, portanto, está proibido de manter contato com Bolsonaro, direta ou indiretamente.
“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais ou inquéritos conexos, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, escreveu Moraes.
Embora tenha rejeitado o pedido de Gayer, o ministro autorizou as visitas dos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), além do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. As visitas poderão ocorrer em dias sucessivos, entre 3 e 6 de novembro, no horário entre 9h e 18h, com revista obrigatória dos veículos dos visitantes.
Moraes também reiterou as restrições impostas a Bolsonaro, como a proibição de uso de celular e redes sociais.
O ex-presidente está em prisão domiciliar cautelar, acusado de obstrução de Justiça e tentativa de coação do Judiciário durante o processo que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como golpe de Estado e associação criminosa.
Apesar da condenação, Bolsonaro ainda não começou a cumprir a pena, pois aguarda o julgamento de embargos de declaração apresentados por sua defesa e de outros seis réus. O julgamento está marcado para ocorrer entre 7 e 14 de novembro, na Primeira Turma do Supremo.
No inquérito sobre obstrução de Justiça, que resultou na prisão domiciliar, a defesa do ex-presidente pediu a revogação da medida, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter denunciado o jornalista Paulo Figueiredo Júnior e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas sem incluir Jair Bolsonaro.
Moraes, no entanto, manteve a prisão domiciliar, alegando haver “fundado receio de fuga” e outros fatores que justificam a continuidade da medida cautelar.
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