O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro em uma ação penal que apura suposta coação no curso do processo.
De acordo com a decisão, o depoimento será realizado por videoconferência. O ex-parlamentar, no entanto, não é obrigado a participar da audiência.
Desde 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e acabou perdendo o mandato na Câmara dos Deputados após sucessivas ausências nas sessões legislativas.
Antes de marcar o interrogatório, Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital. Como ele não foi localizado e não constituiu defesa particular, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União atue no caso.
A ação tem origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, aceita por unanimidade pelo STF em novembro do ano passado. O inquérito investigou a atuação do ex-parlamentar junto a autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o governo brasileiro.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio para medidas como a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de integrantes do governo federal e de ministros da própria Corte.
Perda do mandato
No fim de 2025, a Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. A medida foi tomada após o parlamentar faltar a mais de um terço das sessões deliberativas, conforme previsto na Constituição.
Ao longo de 2025, ele deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas, o equivalente a cerca de 79% das votações, o que levou à perda automática do cargo.
O processo segue em tramitação no STF, que agora avança para a fase de interrogatório do acusado.
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