O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (9) a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A decisão foi tomada após o STF ser comunicado oficialmente pela Alerj sobre o resultado da votação em plenário que derrubou a ordem de prisão decretada pelo próprio ministro na semana passada. Conforme a Constituição, a prisão de deputados federais ou estaduais precisa ser confirmada pela respectiva Casa Legislativa.
Apesar da soltura, Bacellar permanecerá afastado da presidência da Alerj e deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato com outros investigados, suspensão do porte de arma e entrega dos passaportes.
O parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a uma investigação envolvendo o deputado estadual conhecido como TH Joias.
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