O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (1º) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, suspeito de financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de autoridades.
As medidas fazem parte da segunda fase da Operação Exfil, conduzida pela Polícia Federal, que apura a comercialização de informações sigilosas. Até o momento, o investigado, residente no Rio de Janeiro, não foi localizado pelos agentes.
Segundo as investigações, o empresário teria financiado a extração ilícita de dados fiscais protegidos por sigilo legal. Os levantamentos apontam que ele fornecia listas de CPFs e realizava pagamentos em dinheiro — cerca de R$ 4,5 mil — para obter as informações.
Os dados eram acessados de forma irregular por um grupo que incluía servidores públicos, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários com acesso aos sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Com base nas evidências reunidas, Moraes também autorizou a quebra de sigilo telemático do investigado, incluindo dados de celulares e informações armazenadas em nuvem. As medidas tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Alcance do esquema
As apurações indicam que o esquema atingiu um amplo grupo de autoridades. Entre os alvos estão ministros do STF e seus familiares, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, integrantes do Tribunal de Contas da União, parlamentares, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador.No total, cerca de 1.819 pessoas teriam tido seus dados fiscais acessados de forma indevida.
A reportagem tenta contato com a defesa do empresário. O espaço permanece aberto para manifestação.
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