O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que “a verdade prevaleceu” após o governo dos Estados Unidos retirar as sanções econômicas impostas contra ele, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro. As medidas haviam sido aplicadas com base na Lei Magnitsky.
A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento do canal SBT News, em São Paulo, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes agradeceu o empenho do presidente e da diplomacia brasileira para convencer o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, a revogar as sanções.
“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, pedi que não houvesse nenhuma reação imediata, porque acreditava que, quando a verdade chegasse às autoridades norte-americanas, ela prevaleceria”, afirmou o ministro.
Segundo Moraes, a retirada das sanções representa uma vitória tripla: do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia. “O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças e coações e não se vergará. Continuará atuando com imparcialidade, seriedade e coragem”, declarou.
O ministro também avaliou que o Brasil encerra o ano dando exemplo institucional ao mundo. “O país chega ao final do ano mostrando força democrática e institucional a todas as nações”, completou.
As sanções haviam sido aplicadas em julho deste ano após articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, junto ao governo norte-americano, em reação a decisões do ministro Alexandre de Moraes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky prevê punições como bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos Estados Unidos, proibição de transações com empresas norte-americanas e impedimento de entrada no país. No caso de Moraes, o impacto foi considerado reduzido, já que o ministro não possui bens, contas bancárias nem o hábito de viajar para os EUA.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro se tornou réu no STF pelo crime de coação no curso do processo. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua atuação junto a autoridades estrangeiras.
Após o anúncio da revogação das sanções, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo — também réu por incentivar as medidas — afirmaram ter recebido a notícia com “pesar”, alegando falta de unidade política no Brasil para enfrentar problemas internos.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
