O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
No espaço conhecido como Papudinha, Bolsonaro deverá cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por sua condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, formada por médicos da Polícia Federal. A avaliação irá analisar o quadro clínico, as condições para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.
O laudo médico deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.
Assistência médica e condições de custódia
O ministro também autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está garantida assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Em casos de urgência, foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com posterior comunicação ao STF em até 24 horas. Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia, conforme indicação médica, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.
A decisão autoriza ainda que a defesa providencie a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados conforme recomendação médica.
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