O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente esclarecimentos sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 119 mortos nas comunidades do Alemão e da Penha, na capital fluminense.
Moraes também marcou para o dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro, uma audiência para tratar do caso. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, ação que tramita no STF e busca reduzir a letalidade policial em operações nas comunidades do estado.
A Operação Contenção foi realizada na última terça-feira (28) pelas polícias Civil e Militar, com o objetivo de cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão — sendo 30 expedidos pelo estado do Pará —, para conter a expansão do Comando Vermelho.
De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira, 58 pessoas morreram em confronto com a polícia, além de quatro agentes de segurança. No entanto, dezenas de corpos foram retirados de áreas de mata por moradores do Complexo da Penha, elevando o total de mortos para 119.
A operação também resultou em 113 prisões, entre elas 33 pessoas vindas de outros estados. Os confrontos e as retaliações causaram bloqueios em vias expressas, interrupções em serviços públicos e fechamento antecipado de comércios e empresas.
Enquanto o governador classificou a operação como “um sucesso”, organizações de direitos humanos, movimentos de favelas e familiares das vítimas denunciaram a ação como uma “chacina”, apontando indícios de execuções e mutilações.
STF cobra 18 esclarecimentos formais do governo do Rio
Na decisão, Moraes elencou 18 pontos que o governo estadual deverá esclarecer, entre eles:
- número exato de mortos, feridos e detidos;
- uso de câmeras corporais e nas viaturas;
- presença de ambulâncias durante a operação;
- preservação dos locais para perícia;
- comunicação ao Ministério Público;
- acompanhamento das corregedorias das polícias;
- uso proporcional da força, especialmente em horários de entrada e saída de escolas;
- e justificativas formais sobre a necessidade e planejamento da ação.
Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que antes conduzia o processo.
A ADPF das Favelas foi proposta por entidades de direitos humanos e pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, com o objetivo de reduzir mortes e abusos em operações policiais. A ação estabeleceu regras como comunicação prévia das operações ao Ministério Público e restrições a ações em áreas próximas a escolas e hospitais.
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