O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados por envolvimento na trama golpista articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os alvos da decisão estão sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República. Todos integram os núcleos 2, 3 e 4 da acusação de tentativa de golpe de Estado, já foram condenados pela Corte e aguardavam o julgamento de recursos em liberdade.
De acordo com a determinação do ministro, os réus deverão cumprir a pena em regime domiciliar, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Também estão obrigados a entregar os passaportes, ficam proibidos de manter contato entre si, de utilizar redes sociais e têm o porte de arma suspenso.
Decisão do STF
Ao justificar a medida, Alexandre de Moraes afirmou que a prisão domiciliar tem como objetivo evitar novas fugas do país. A decisão foi tomada um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no Paraguai. Ele foi detido por autoridades locais após deixar o Brasil e tentar embarcar para El Salvador utilizando um passaporte falso.
Segundo o ministro, há indícios de uma estratégia articulada entre condenados pelos atos golpistas para deixar o território nacional. Moraes citou outros episódios envolvendo réus das ações penais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, incluindo a fuga do ex-deputado Alexandre Ramagem.
“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, inclusive com o auxílio de terceiros”, afirmou o ministro na decisão.
Lista dos condenados em prisão domiciliar
- Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: condenado a 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e 6 meses de prisão;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército: 14 anos de prisão;
- Bernardo Romão Corrêa Netto – coronel do Exército: 17 anos de prisão;
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel: 17 anos de prisão;
- Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército: 13 anos e 6 meses de prisão;
- Fabrício Moreira de Bastos – coronel do Exército: 16 anos de prisão;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e 6 meses de prisão.
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