O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão atendeu a um pedido apresentado pela defesa do condenado, que argumentou o cumprimento dos requisitos legais para a progressão de regime.
Delgatti foi condenado, em maio do ano passado, a oito anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos fraudulentos. Entre os registros falsificados estavam um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário em nome do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Preso em regime fechado desde agosto de 2023, o hacker já cumpriu mais de 20% da pena, percentual mínimo exigido pela legislação para a progressão ao regime semiaberto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido no último dia 22.
No parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Delgatti já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, além de apresentar bom comportamento carcerário, conforme atestado emitido pela unidade prisional. Segundo a PGR, estavam preenchidos tanto os requisitos objetivos quanto os subjetivos exigidos para a progressão de regime.
Ao proferir a decisão, Moraes ressaltou que Delgatti atende às condições legais para acessar um regime prisional menos rigoroso, mas advertiu que o benefício poderá ser revogado caso o réu seja condenado em outro processo ou cometa novo crime doloso ou falta grave.
Na mesma ação que resultou na condenação de Delgatti, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por ordenar os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados pelo hacker.
Apesar da progressão de regime, Delgatti ainda responde a outro processo criminal. Ele é acusado de invadir contas pessoais de autoridades públicas, como o ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da República, no aplicativo Telegram, além de divulgar ilegalmente o conteúdo das conversas. Nesse caso, o hacker já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas a sentença ainda não transitou em julgado, pois cabe recurso.
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