O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na última quinta-feira, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão determina que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse imediata ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Moraes reafirmou que, em casos de condenação com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário declarar a perda do mandato parlamentar, restando à Câmara apenas formalizar a decisão.
Perda de mandato
Na decisão, o ministro destacou que a Primeira Turma do STF já havia definido esse entendimento ao julgar a Ação Penal 2.428. “Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu Moraes.
Com isso, Adilson Barroso deverá assumir a cadeira deixada por Zambelli em até 48 horas. A liminar também será analisada no julgamento virtual da Primeira Turma nesta sexta-feira (12), às 11h.
Fuga para a Itália
Em julho, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, após tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes. A deputada, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil em busca de asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF. A condenação se refere à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
As investigações apontam que Zambelli foi a idealizadora da ação que gerou um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O ataque cibernético foi executado por Walter Delgatti, que confessou ter atuado a mando da parlamentar.
Após a fuga, o governo brasileiro pediu sua extradição. O STF formalizou o pedido em 11 de junho, e o Itamaraty o encaminhou ao governo italiano. A decisão final será tomada na próxima quinta-feira (18), em audiência na Justiça italiana.
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