O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende agendar uma reunião com o governador de São Paulo e o prefeito da capital paulista para alinhar responsabilidades e coordenar ações diante das falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica prestado pela concessionária Enel.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de rigor absoluto na fiscalização e na garantia da qualidade dos serviços de distribuição de energia. O governo federal afirma que não tolerará interrupções prolongadas nem descumprimento de obrigações contratuais em um serviço considerado essencial.
Risco de perda da concessão
O ministro afirmou que a Enel poderá ser responsabilizada administrativa e regulatoriamente caso não cumpra integralmente os índices de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O descumprimento reiterado pode resultar, inclusive, na perda da concessão no estado de São Paulo, além da aplicação de outras medidas legais previstas na regulação do setor elétrico.
Desde as primeiras ocorrências de apagões provocados por fortes chuvas, Alexandre Silveira determinou a mobilização imediata de todo o setor elétrico, com atuação integrada entre órgãos públicos e empresas, para restabelecer o serviço no menor tempo possível.
Força-tarefa nacional e cobrança à ANEEL
O governo federal também instituiu uma força-tarefa nacional, com apoio de distribuidoras de energia de outros estados, para reforçar as equipes de atendimento e acelerar os reparos nas áreas mais afetadas.
Além disso, desde 2023, o ministro vem alertando formalmente a ANEEL sobre problemas recorrentes na atuação da Enel, cobrando fiscalização rigorosa, aplicação de sanções e avaliação da continuidade da concessão, sem qualquer complacência.
Regras mais duras para distribuidoras
Para reforçar a fiscalização, o Governo do Brasil editou o Decreto nº 12.068/2024, que endurece as regras para distribuidoras de energia elétrica em todo o país, com contratos mais exigentes quanto à qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Agenda com estado e município
Por fim, Alexandre Silveira confirmou que irá propor uma agenda conjunta com o governo estadual e a prefeitura de São Paulo, com o objetivo de alinhar responsabilidades e garantir atuação coordenada entre todos os entes públicos envolvidos na gestão da crise energética.
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