O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta segunda-feira (27) duas consultas públicas com o objetivo de aprimorar as diretrizes para exportação de energia elétrica interruptível no país.
As medidas fazem parte da estratégia de integração elétrica regional e da transição energética, buscando otimizar o uso dos recursos do Sistema Interligado Nacional, além de gerar ganhos econômicos sem comprometer o abastecimento interno.
As propostas colocadas em debate visam colher contribuições do setor elétrico sobre novos mecanismos para usinas hidrelétricas e ajustes regulatórios para usinas termelétricas.
A Consulta Pública nº 220 propõe a criação da chamada Energia Vertida Turbinável Antecipada (EVT-A), mecanismo que permite antecipar a geração de energia em períodos estratégicos.
A iniciativa busca melhorar a operação das usinas hidrelétricas, aproveitando o potencial hídrico em diferentes regiões do país, especialmente diante da variação dos regimes de chuvas entre o Norte e o Sul.
Com a proposta, será possível utilizar de forma mais eficiente os reservatórios, antecipando a geração para viabilizar a exportação de excedentes energéticos e garantindo a recuperação dos níveis de armazenamento posteriormente.
Ajustes para termelétricas
Já a Consulta Pública nº 221 propõe mudanças na Portaria Normativa GM/MME nº 86/2024, com o objetivo de aumentar a segurança jurídica e a coerência regulatória.
Entre os pontos em discussão está a harmonização de regras para evitar dupla compensação financeira em operações de exportação de energia por usinas termelétricas. As alterações, se aprovadas, terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2026.
Participação da sociedade
O Ministério de Minas e Energia informou que as contribuições podem ser enviadas por meio da seção de consultas públicas no site oficial ou pelo portal Brasil Participativo.
Os prazos para envio das sugestões variam conforme o tema:
- Usinas termelétricas: até 7 de maio de 2026
- Usinas hidrelétricas: até 11 de junho de 2026
A iniciativa busca ampliar o diálogo com o setor e aperfeiçoar a regulação, contribuindo para um sistema elétrico mais eficiente, sustentável e integrado.
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