No Dia da Luta da População em Situação de Rua, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforça seu compromisso com a promoção da cidadania e o acesso a direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), a pasta tem ampliado iniciativas que combinam proteção social, inclusão e prevenção à violência.
Entre as ações, destacam-se a criação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) e o fortalecimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude. Essas políticas alcançam diversas populações em vulnerabilidade, incluindo pessoas em situação de rua e comunidades em extrema precariedade.
Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais)
A implementação dos Cais faz parte do Plano Nacional Ruas Visíveis, do Governo Federal, para fortalecer atenção, cuidado e garantia de direitos. Por meio de dois editais, o MJSP selecionou dez organizações da sociedade civil para instalar os primeiros centros. Cada unidade conta com equipes multiprofissionais para atender demandas relacionadas ao uso de drogas, integração a redes intersetoriais e promoção da cidadania.
O público atendido inclui pessoas em situação de rua, população negra das periferias, mulheres, comunidade LGBTQIA+, egressos do Sistema Prisional e povos originários. Até o fim de 2025, a expectativa é instalar mais de cem unidades em todo o país, em parceria com governos estaduais, prefeituras, universidades e organizações da sociedade civil.
Pronasci Juventude
O Pronasci Juventude é voltado a adolescentes e jovens de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade sociorracial. O programa combina busca ativa nos territórios com encaminhamentos pelas redes de proteção social, garantindo acesso a políticas de cuidado, formação e alternativas ao envolvimento com a criminalidade.
“O Pronasci Juventude é uma política que reconhece e prioriza a proteção de adolescentes e jovens em maior situação de risco. É um passo importante para que eles tenham acesso a direitos e possam construir novas perspectivas de futuro”, afirma a secretária da Senad, Marta Machado.
Atualmente, o programa já está implementado no Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco e Rio de Janeiro, beneficiando cerca de 4 mil jovens. Até 2026, a meta é alcançar 15 mil pessoas, com investimento estimado em R$ 50 milhões.
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