O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta segunda-feira (18), em Brasília, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata, para apresentar as políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão. A visita faz parte da agenda oficial da ONU no país, com o objetivo de conhecer boas práticas e desafios na proteção trabalhista.
Durante o encontro, Marinho destacou a reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), recriado em 2023, e a realização de concurso público para auditores-fiscais em 2025, voltado a reforçar a fiscalização em áreas mais vulneráveis.
“Não se trata apenas de resgatar trabalhadores em situação degradante, mas de criar uma cultura de intolerância à exploração”, afirmou o ministro.
Três pilares da política brasileira contra o trabalho escravo
O coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Roston, apresentou os três pilares da estratégia nacional:
- Conceito jurídico amplo – inclui condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida.
- Atuação interinstitucional – articulação entre órgãos trabalhistas, civis e criminais. Desde 1995, mais de 66 mil pessoas foram resgatadas, com cerca de R$ 160 milhões pagos em verbas trabalhistas.
- Transparência – uso de instrumentos como a “Lista Suja”, que divulga nomes de empregadores responsabilizados, e o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que completa 30 anos em 2025, também foi citado como exemplo de cooperação institucional.
ONU reconhece experiência brasileira
Tomoya Obokata afirmou que a experiência brasileira é referência internacional e ressaltou a importância de compreender os desafios do país no combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Além do relator da ONU e sua equipe, participaram da reunião representantes do MTE, incluindo o secretário-executivo Francisco Macena, o secretário de Inspeção do Trabalho Luis Felipe Brandão, e outros dirigentes da pasta.
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