O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (11) que a Constituição Federal de 1988 encerrou de forma definitiva a possibilidade de golpismo no Brasil.
Relator das ações penais relacionadas à trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro, Moraes participou de evento jurídico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Durante seu discurso de abertura, o ministro ressaltou que a Carta Magna foi fundamental para o fortalecimento das instituições brasileiras após o “período sombrio da ditadura militar”.
“Em 1988, o Brasil, pela Assembleia Constituinte, deu um basta na possibilidade de golpismo, deu um basta na possibilidade de intromissão das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira”, declarou.
Além disso, Moraes destacou a independência e autonomia garantidas ao Poder Judiciário pela Constituição, incluindo autonomia financeira, administrativa e funcional, bem como a independência dos seus membros para julgar conforme a lei, sem pressões internas ou externas.
Nos últimos dias, o ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de ameaças e medidas de cancelamento de visto por parte do governo dos Estados Unidos, que foram rebatidas pelo Itamaraty e pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
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