A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta terça-feira (8), em Brasília, que o governo segue em diálogo com o Ministério Público Federal (MPF) para esclarecer questionamentos relacionados à política de cotas raciais no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O MPF solicitou, na semana passada, a suspensão imediata da segunda edição do certame, alegando falhas estruturais nas regras de inclusão.
Segundo a ministra, a recomendação do MPF não inviabiliza a continuidade do processo seletivo. “A gente tem tido diálogo com o Ministério Público Federal desde o CPNU 1. Sobre essas duas ações que eles fizeram, uma a gente foi notificado recentemente. Da segunda, a gente ainda não foi notificado, mas não é algo que impede de continuar o processo”, declarou durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Esther explicou que, diante dos questionamentos sobre a autodeclaração racial, o ministério contratou especialistas para compor as bancas de heteroidentificação, responsáveis por validar as autodeclarações de candidatos cotistas.
“As bancas são presenciais, compostas por cinco membros certificados, que passam por curso de formação. A avaliação é individual, voltada para entender se aquela pessoa está sujeita à discriminação racial”, explicou a ministra.
Na primeira edição do CPNU, a aprovação dependia da maioria dos votos dos integrantes da banca. Caso o candidato não fosse reconhecido como cotista, ele poderia recorrer. A avaliação do recurso era feita por uma nova banca, com base em registros feitos durante a primeira análise.
Para o CPNU 2, Esther anunciou uma mudança no processo: se ao menos um membro da primeira banca e um da segunda banca confirmarem a autodeclaração racial, o candidato será validado como cotista. “Estamos tratando de uma dúvida plausível. Com duas confirmações, a autodeclaração é aceita. É uma inovação construída a partir do diálogo com o Congresso Nacional”, afirmou.
O MPF, no entanto, argumenta que o novo edital foi lançado sem corrigir as falhas apontadas anteriormente. Em ação civil pública ajuizada em 25 de junho, o órgão solicita medidas para garantir a efetividade das cotas raciais. “A suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos para a política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas”, informou o MPF em nota.
Na última sexta-feira (4), a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que a União ainda não havia sido oficialmente intimada sobre a ação. O edital da nova edição do CPNU foi publicado dias após a ação ser protocolada.
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