O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passa a gerenciar diretamente o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, benefício destinado a trabalhadores que sobrevivem exclusivamente da pesca. A medida integra o Programa Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal, que tem como objetivo garantir o direito ao benefício e evitar fraudes.
Recadastramento presencial em estados prioritários
O programa será iniciado em cinco estados — Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí — que concentram mais de 75% dos pescadores artesanais do país. Segundo o secretário-executivo do MTE, Chico Macena, a ação inclui um recadastramento presencial dos beneficiários, realizado por 495 agentes temporários contratados pelo Ministério e pela Fundacentro.
“Vamos cuidar exclusivamente dos pescadores que têm direito ao seguro-defeso. Os agentes irão conversar diretamente com eles, verificando condições de trabalho e habilitando para o benefício”, explicou Macena em entrevista à Voz do Brasil.
Além do recadastramento, o programa prevê acompanhamento em saúde e segurança do trabalho, prevenindo doenças relacionadas à atividade, como o câncer de pele, comum entre pescadores.
Cadastro e funcionamento do benefício
O cadastro geral dos pescadores artesanais e esportivos continuará sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Apenas os pescadores que têm direito ao seguro-defeso serão recadastrados pelo MTE.
O seguro-defeso equivale a um salário mínimo e é pago durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Em 2024, cerca de 1,25 milhão de pescadores receberam o benefício, com orçamento de R$ 5,8 bilhões.
Os pescadores que residem próximos aos locais de pesca devem apresentar documentação que comprove a atividade como meio de subsistência, incluindo contribuições previdenciárias simbólicas ou notas fiscais referentes à pesca nos últimos seis meses. Quem não atender aos critérios legais será excluído do benefício, conforme previsto na legislação.
Continuidade do seguro-defeso digital
Apesar do recadastramento presencial, os pescadores podem continuar solicitando o seguro-defeso digitalmente, sem prejuízo durante o processo. O objetivo do MTE é manter o benefício acessível aos trabalhadores que realmente dependem da pesca para sua sobrevivência, ao mesmo tempo em que combate fraudes.
“Queremos garantir que quem tem direito receba o seguro-defeso sem problemas, e que irregularidades sejam eliminadas. Nosso foco é proteger os pescadores artesanais e fortalecer a fiscalização”, concluiu Chico Macena.
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