O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, na noite desta terça-feira (19), uma nota oficial manifestando preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja. A medida foi anunciada no início da semana, sob a justificativa de investigação de prática anticompetitiva.
Para a pasta, a Moratória da Soja é um acordo voluntário de grande relevância, firmado entre associações do setor, sociedade civil e com apoio do governo federal, que estabelece critérios de sustentabilidade para a produção de soja na Amazônia. Criado em 2006 e em vigor há quase 20 anos, o pacto é reconhecido internacionalmente como um modelo pioneiro de preservação ambiental aliado ao desenvolvimento econômico.
“O sucesso e a longevidade do acordo demonstram sua importância, não havendo indícios que caracterizem um cartel de compra capaz de justificar uma medida preventiva”, reforçou o ministério.
A nota destacou ainda que o acordo prevê regras claras, como o uso apenas de áreas já desmatadas até 2008 — marco estabelecido para proibição de novos desmatamentos —, além da exclusão de áreas embargadas por ilegalidade e da proibição de trabalho em condições análogas à escravidão.
Segundo o MMA, a experiência mostra que é possível ampliar a produção agrícola de forma competitiva e sustentável. Entre 2006 e 2023, a produção de soja na Amazônia cresceu 427%, enquanto no restante do país o aumento foi de 115%. O governo ressalta que 97,6% do desmatamento registrado no período no bioma não teve ligação com a soja.
A pasta reafirmou o compromisso de dialogar com produtores, empresas e instituições públicas para que a agricultura brasileira continue sendo referência de desenvolvimento sustentável, conciliando produtividade, preservação ambiental e respeito aos direitos humanos.
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