A retomada do programa Minha Casa, Minha Vida tem sido apontada como um dos principais fatores para a redução do déficit habitacional no Brasil, que atingiu em 2024 o menor nível desde o início da série histórica, iniciada em 1995. Dados do Ministério das Cidades indicam que o déficit caiu para 5.773.983 moradias, o equivalente a 7,4% dos domicílios ocupados no país — uma queda de 3,4% em relação ao ano anterior.
Desde sua reativação em 2023, o programa já contratou 2,2 milhões de unidades habitacionais e entregou cerca de 1,4 milhão de moradias. A previsão do governo federal é contratar mais 1 milhão de unidades apenas em 2026, ampliando ainda mais o alcance da política pública.
As informações foram destacadas pelo ministro das Cidades, Vladimir Lima, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov nesta quarta-feira (29). Segundo ele, o país vem registrando avanços consistentes na redução do déficit habitacional.
De acordo com levantamento da Fundação João Pinheiro, baseado na PNAD Contínua e no Cadastro Único, o Brasil reduziu o déficit em aproximadamente 441 mil famílias nos últimos dois anos. Em 2022, o índice era de 8,3%, reforçando a tendência de queda após a retomada do programa.
As regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores reduções no período entre 2022 e 2024. No Norte, o déficit caiu de 13,2% para 11,1%, enquanto no Nordeste a redução foi de 8,9% para 7,1%, igualando-se ao Sudeste. Já o Sul registrou queda de 6,6% para 6,4%, mesmo após os impactos das enchentes de 2024, mantendo o menor índice entre as regiões. O Centro-Oeste foi a única região com leve aumento, passando de 8,5% para 8,7%.
O estudo aponta que os três principais componentes do déficit habitacional apresentaram redução: ônus excessivo com aluguel, coabitação e habitação precária.
O maior impacto continua sendo o custo elevado do aluguel nas áreas urbanas, especialmente para famílias com renda de até três salários mínimos. Esse indicador caiu de 3,6 milhões de domicílios em 2023 para 3,5 milhões em 2024.
A coabitação — caracterizada por múltiplas famílias vivendo no mesmo imóvel — também apresentou queda, passando de 1,29 milhão de unidades em 2022 para 1,03 milhão em 2024. Já as moradias precárias recuaram de 1,24 milhão para 1,15 milhão no mesmo período.
Segundo o ministério, medidas como o aumento do subsídio para entrada de imóveis, que pode chegar a R$ 55 mil para famílias de baixa renda, têm sido decisivas para ampliar o acesso à casa própria e reduzir o peso do aluguel no orçamento familiar.
O déficit habitacional brasileiro continua concentrado nas faixas de menor renda. Cerca de 40,7% das famílias afetadas têm rendimento de até um salário mínimo, enquanto 33,8% recebem entre um e dois salários mínimos.
Mais recursos e nova meta
Durante a entrevista, o ministro também anunciou o reforço de R$ 20 bilhões no orçamento do programa, provenientes do Fundo Social. Com isso, os investimentos totais em habitação em 2026 chegam a R$ 200 bilhões, um valor recorde.
A ampliação dos recursos permitirá alcançar a meta de contratação de 1 milhão de moradias neste ano. Diante do desempenho acima do esperado, o governo federal elevou a meta total do programa para 3 milhões de unidades até o fim de 2026.
Novas regras ampliam acesso
O programa também passou por atualizações nas faixas de renda, que agora incluem famílias com ganhos mensais de até R$ 13 mil. Além disso, os limites dos imóveis financiáveis foram reajustados:
- Faixa 1: até R$ 3.200 de renda familiar
- Faixa 2: de R$ 3.200 a R$ 5 mil
- Faixa 3: de R$ 5 mil a R$ 9.600
- Classe média: até R$ 13 mil
Os tetos dos imóveis também foram ampliados, chegando a R$ 400 mil na Faixa 3 e a R$ 600 mil para a classe média.
As mudanças permitem que mais famílias tenham acesso a condições de financiamento mais vantajosas, incluindo taxas de juros menores. Em alguns casos, famílias que antes estavam enquadradas em faixas superiores passaram a acessar condições mais acessíveis, reduzindo o custo total dos financiamentos.
Além de promover o acesso à moradia, o Minha Casa, Minha Vida também é considerado um importante motor econômico, impulsionando a construção civil e gerando empregos em todo o país.
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