Entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil já podem enviar propostas à Caixa Econômica Federal para participar do Minha Casa Minha Vida – Entidades 2025. O edital, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), define regras para a seleção e estabelece metas de contratação de novas unidades habitacionais em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
As propostas poderão contemplar diferentes modalidades: aquisição de terrenos, elaboração de projetos, produção de unidades novas ou requalificadas e aquisição de imóveis para retrofit. A seleção levará em conta critérios territoriais, sociais e técnicos, em conformidade com a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Propostas que utilizem imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terão prioridade.
O Ministério das Cidades ficará responsável pela análise e hierarquização das propostas até o limite da meta prevista. Caso a meta inicial não seja alcançada, poderá haver remanejamento para contemplar projetos habilitados.
Como parte da iniciativa, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou 72 imóveis da União para o programa, localizados nas cinco regiões do país. Os terrenos e edifícios têm capacidade para a construção de cerca de 8 mil moradias populares, o equivalente a 40% das 21 mil unidades previstas no edital do Ministério das Cidades.
Os imóveis estão distribuídos em estados como Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal. Entre eles, 12 edifícios poderão passar por retrofit e 60 são terrenos destinados a novas construções.
O Programa Imóvel da Gente, criado pelo MGI, tem como objetivo democratizar o uso de imóveis da União, priorizando habitação de interesse social, regularização fundiária e projetos de relevância social, ambiental e cultural. Até agora, mais de 70 imóveis já foram destinados, beneficiando aproximadamente 370 mil famílias em todo o país.
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