A Justiça Federal condenou o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e estupro cometidos contra a historiadora Inês Etienne Romeu, em 1971, durante o regime militar.
A sentença estabelece pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão em regime inicial fechado, além da perda do cargo público militar. O réu poderá recorrer da decisão em liberdade.
Os fatos ocorreram na Casa da Morte, centro clandestino de tortura operado pelo Centro de Informações do Exército (CIE), em Petrópolis, onde Inês Etienne permaneceu presa durante a repressão política.
Na decisão, a Justiça reconheceu que o estupro praticado naquele contexto constitui crime contra a humanidade, entendimento que afasta a prescrição e impede a aplicação da Lei da Anistia.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, que também defendeu a perda da aposentadoria militar do condenado e o reconhecimento da gravidade dos crimes praticados durante a ditadura.
Inês Etienne Romeu faleceu em 2015 e deixou um dos relatos mais importantes sobre os centros clandestinos de tortura no Brasil, documento considerado fundamental para a preservação da memória e da verdade sobre o período da ditadura militar.
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