Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (7), mostra que 49% das prefeituras do país não possuem estrutura organizacional voltada para políticas de segurança alimentar e nutricional — ou seja, não têm um órgão público municipal específico para tratar do combate à fome.
A pesquisa, intitulada Informações Básicas Estaduais e Municipais (Munic), traçou um panorama sobre a atuação dos governos estaduais e municipais em políticas de segurança alimentar e nutricional.
Dos 5.544 municípios que prestaram informações ao IBGE, 2.826 declararam ter secretarias, departamentos ou coordenações exclusivas ou vinculadas a outras áreas. Embora o número ainda seja baixo, representa avanço em relação a 2018, quando apenas 36,6% das cidades afirmavam possuir tais estruturas.
A gerente da pesquisa, Vania Maria Pacheco, avalia que os resultados, apesar de modestos, indicam progresso.
“Mesmo com números modestos, é um bom indicativo da presença da política nos municípios e da importância dessa política para essas localidades”, afirma.
O estudo também aponta uma relação direta entre o porte populacional e a existência de estrutura institucional. Entre os municípios com até 5 mil habitantes, apenas 39,6% possuem órgãos de combate à fome. Já nas cidades com mais de 500 mil moradores, o índice chega a 91,7%.
Conselhos de segurança alimentar ainda são poucos e inativos
A pesquisa revela que apenas 51% dos municípios brasileiros têm conselhos de segurança alimentar e nutricional, instâncias que permitem a participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas de combate à fome.
Embora o número tenha crescido em relação a 2018 (36,4%), menos de dois terços desses conselhos estão ativos. Dos 2.851 municípios que informaram possuir o órgão em 2024, somente 1.826 realizavam reuniões regulares.
“O conselho tem que existir, mas também precisa estar ativo, realizando reuniões e participando efetivamente da política”, destacou Vania Pacheco.
Leis e planos municipais ainda são raros
O IBGE também constatou que apenas 36,3% dos municípios têm leis próprias de segurança alimentar. O número é maior do que o registrado em 2018 (20,9%), mas ainda insuficiente.
Já os planos municipais de combate à fome — instrumentos que definem diretrizes e ações — estão presentes em apenas 7,1% das cidades (394 municípios). Em 2023, o índice era apontado como 18,8%, mas, segundo o IBGE, os dados estavam superdimensionados.
“A informação foi prestada equivocadamente. Muitos planos não existiam ou estavam apenas em elaboração”, explicou Pacheco.
Ações práticas e agricultura familiar
Em relação às ações concretas de segurança alimentar, 3.985 municípios (71,9%) declararam desenvolver políticas de promoção do acesso à alimentação.
Entre eles:
- 94,6% distribuem cestas básicas;
- 22,7% oferecem refeições prontas;
- 10% fornecem benefício monetário;
- 6,2% oferecem vale-alimentação;
- 14,5% adotam outras formas de auxílio.
Além disso, 78,7% dos municípios afirmaram utilizar o Benefício Eventual da Assistência Social, uma ajuda emergencial em situações de insegurança alimentar.
A agricultura familiar também desempenha papel fundamental nessas políticas: 54,9% dos municípios informaram comprar alimentos de produtores locais, principalmente destinados a redes socioassistenciais (81,1%), restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
Restaurantes populares e equipamentos públicos
O levantamento identificou 329 restaurantes populares em 212 cidades brasileiras, o que corresponde a 3,8% dos municípios. As refeições são oferecidas gratuitamente ou por valores simbólicos, de até R$ 10.
Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, 66,7% contam com unidades desse tipo.
Os bancos de alimentos, que recebem e distribuem gêneros alimentícios de doações, estão presentes em 226 municípios (4,1%), com 70% funcionando cinco dias por semana.
“Esses equipamentos mostram que a política de segurança alimentar está marcando presença nos municípios. É uma esperança que se ampliem e forneçam alimentação segura e saudável às pessoas em vulnerabilidade”, completou a pesquisadora.
Brasil fora do Mapa da Fome
Em julho de 2025, um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) confirmou que o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome, mantendo-se abaixo de 2,5% da população em risco de subnutrição.
O país já havia alcançado esse patamar em 2014, mas retornou ao mapa no período 2018–2020, durante o agravamento da crise social e econômica.
Os novos dados do IBGE reforçam, segundo especialistas, que o combate à fome no Brasil ainda exige ampliação da estrutura institucional e das políticas públicas locais, especialmente nos pequenos e médios municípios.
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