O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última sexta-feira (12), a Portaria nº 605/2025, que apresenta a lista oficial de cursos superiores em formato semipresencial, com a quantidade de vagas autorizadas por ano para cada graduação.
Ao todo, a lista contempla 456 cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológico. Segundo o MEC, a medida tem como objetivo assegurar transparência e legalidade, além de servir como fonte de verificação contra cursos falsos ou não autorizados, que podem levar estudantes a investir em diplomas sem validade oficial.
De acordo com a portaria, as atividades presenciais desses cursos devem ser realizadas apenas nos endereços previamente cadastrados e aprovados no sistema e-MEC.
A publicação representa uma autorização inicial. As instituições contempladas deverão, em momento futuro, solicitar o reconhecimento do curso, conforme regras já vigentes.
Clique aqui para acessar o anexo da portaria com a lista oficial de instituições autorizadas.
Novas regras para cursos semipresenciais
As mudanças seguem o Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que estabeleceu a Nova Política de Educação a Distância (EAD). A partir dela, os cursos de graduação podem ser ofertados em três formatos: presencial, semipresencial e a distância.
- Todos os formatos devem ter a mesma carga horária total.
- Cursos semipresenciais precisam ter mínimo de 30% de atividades presenciais e 20% de atividades virtuais síncronas (ao vivo).
- As atividades presenciais devem ocorrer em sedes, polos EAD ou ambientes profissionais equipados, sempre sob supervisão acadêmica.
A legislação, no entanto, mantém a proibição do formato semipresencial ou EAD para cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia, que seguem obrigatoriamente presenciais.
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