O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 1/2026, que padroniza em todo o país os períodos de matrícula e o calendário das atividades dos Programas de Residência Médica (PRM). A medida busca organizar o ingresso de novos médicos especialistas e garantir maior previsibilidade às instituições credenciadas.
De acordo com a norma, a matrícula dos candidatos aprovados deverá ser feita diretamente na instituição entre 10 de fevereiro e 31 de março, para entrada no primeiro semestre, ou entre 10 de agosto e 30 de setembro, para o segundo semestre.
O que é a residência médica
A residência médica é uma modalidade de pós-graduação destinada a médicos, baseada em treinamento prático realizado em hospitais ou unidades de saúde sob supervisão. A duração varia entre dois e cinco anos, dependendo da especialidade, e a conclusão confere ao profissional o título de especialista.
Datas fixas para início e término
A resolução estabelece um cronograma único para os programas:
- 1º semestre: início em 1º de março e término em 28 de fevereiro (ou 29, em anos bissextos) do ano seguinte;
- 2º semestre: início em 1º de setembro e término em 31 de agosto do ano seguinte.
As Comissões de Residência Médica (Coremes) deverão ajustar seus calendários para cumprir a carga horária mínima e os períodos de férias previstos em lei.
Desistência automática
O texto determina que o residente que não se apresentar ou não justificar formalmente sua ausência em até 24 horas após o início das atividades será considerado desistente. Nessa situação, a instituição poderá convocar o próximo candidato da lista já no dia seguinte, respeitando a ordem de classificação.
Regras para troca de programa
A nova norma também organiza a mudança de residência, comum entre médicos que decidem trocar de especialidade. Quem estiver matriculado há mais de 45 dias só poderá ingressar em outro programa após formalizar a desistência dentro dos prazos do semestre.
Além disso, não será mais permitido manter duas matrículas ativas simultaneamente, exceto quando o profissional estiver no último semestre e concluir a formação atual antes do início da próxima.
Exigência de pré-requisitos
Para residências que exigem formação anterior, o candidato deverá apresentar a declaração de conclusão ou o título de especialista — registrado no Conselho Regional de Medicina — até 15 de março ou 15 de setembro, conforme o período de ingresso.
Limite de vagas e seleções
A oferta de vagas por semestre deverá respeitar o total anual autorizado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), responsável por regular, supervisionar e avaliar os programas.
Os processos seletivos para vagas remanescentes também precisam ser finalizados até 15 de março ou 15 de setembro, com a divulgação da classificação final.
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