O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta semana a cartilha Enfrentamento ao Trabalho Infantil, destinada a apoiar educadores, gestores e profissionais da educação na promoção de uma cultura de respeito aos direitos da criança e do adolescente.
Segundo a pasta, a publicação reforça a escola como espaço estratégico para identificar situações de vulnerabilidade e prevenir o trabalho infantil. Por meio de práticas pedagógicas que valorizam a infância, a cidadania e a reflexão crítica, educadores podem conscientizar alunos e criar redes locais de proteção integradas ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
A cartilha propõe ações educativas para estimular debates em sala de aula, integrando o tema às políticas de educação em direitos humanos. O material também incentiva a formação continuada de professores e a produção de conteúdos pedagógicos contextualizados.
O MEC destaca que o enfrentamento do trabalho infantil exige ações coordenadas entre escola, família, comunidade e poder público, respeitando a legislação brasileira e garantindo o direito à educação de qualidade. Entre os marcos legais que fundamentam a cartilha estão a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
A iniciativa conta com a parceria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Dados da PNAD Contínua de 2023 apontam que o Brasil registrava 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, uma redução em relação aos 1,8 milhão registrados em 2022.
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