O Ministério da Educação (MEC) criou o Selo Instituições de Ensino Seguras e Livres de Violência contra Meninas e Mulheres. A iniciativa foi instituída pela Portaria MEC nº 690/2026, publicada nesta quarta-feira (19), e tem como objetivo reconhecer instituições públicas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica que desenvolvam ações efetivas de prevenção, acolhimento e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.
A avaliação das instituições será realizada com base em evidências e documentos que comprovem a implementação e a efetividade das medidas adotadas.
O processo de concessão do selo terá como base quatro dimensões:
- prevenção;
- acolhimento;
- denúncia e acompanhamento;
- ambiente acadêmico seguro.
A classificação será dividida nas categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme o nível de comprovação das ações desenvolvidas pelas instituições.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade das Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, além da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Uma Comissão Técnica de Avaliação, com participação do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades (CPEGI) e da Capes, ficará encarregada de elaborar indicadores e validar os processos de avaliação.
Poderão aderir ao programa instituições federais de educação superior e instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica.
Também poderão participar outras instituições públicas de ensino superior e tecnológico que atendam aos requisitos estabelecidos em editais específicos do MEC.
A adesão será voluntária e não haverá repasse de recursos financeiros para as instituições participantes.
O reconhecimento terá validade de três anos. Durante esse período, o selo poderá ser suspenso ou cancelado caso a instituição deixe de cumprir as exigências estabelecidas pelo programa.
A iniciativa busca estimular a adoção de políticas e práticas voltadas à segurança, proteção e equidade de gênero no ambiente educacional.
Segundo o MEC, o selo pretende reconhecer instituições públicas que desenvolvam políticas e ações permanentes para prevenir situações de violência, oferecer acolhimento e fortalecer mecanismos de denúncia e acompanhamento.
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