O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que seguem em andamento as negociações técnicas com a União Europeia sobre os requisitos sanitários relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a pasta, as autoridades europeias ainda não apresentaram uma posição definitiva sobre a documentação técnica enviada pelo governo brasileiro.
Em nota oficial, o ministério esclareceu que o Brasil não solicitou qualquer flexibilização das regras sanitárias adotadas pelo bloco europeu. O objetivo do governo, segundo o Mapa, é demonstrar que o sistema nacional de defesa agropecuária atende plenamente às exigências estabelecidas pelos mercados importadores.
O Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, incluindo mercados considerados altamente rigorosos em relação aos padrões sanitários. De acordo com o ministério, esse desempenho é resultado da credibilidade conquistada pelo sistema oficial brasileiro de fiscalização e certificação.
Como parte das negociações, o governo encaminhou à Comissão Europeia um conjunto de documentos técnicos detalhando os mecanismos de controle aplicados às cadeias de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca.
A documentação apresenta informações sobre os procedimentos de fiscalização, rastreabilidade, monitoramento, certificação e verificação do cumprimento das exigências sanitárias previstas pela legislação europeia.
O Ministério da Agricultura destacou que as relações sanitárias internacionais são baseadas na confiança entre as autoridades competentes de cada país. Nesse modelo, o reconhecimento internacional depende da capacidade do sistema oficial de criar normas, fiscalizar sua aplicação, adotar medidas corretivas quando necessário e certificar apenas produtos que atendam integralmente aos requisitos exigidos pelo mercado de destino.
Segundo o Mapa, o Brasil considera inadequada a exigência de comprovação antecipada da implementação completa de medidas cuja aplicação ocorre gradualmente durante os ciclos produtivos. A pasta argumenta que justamente o papel da fiscalização oficial é acompanhar esse processo e impedir que produtos fora dos padrões sejam certificados para exportação.
O governo também esclareceu que a permanência de um país na lista de exportadores autorizados pela União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente aptos ao comércio internacional. Esse reconhecimento indica apenas que o sistema oficial de controle sanitário do país é considerado confiável para garantir que somente produtos plenamente adequados sejam certificados.
De acordo com o ministério, a disponibilidade de produtos elegíveis para exportação depende do cumprimento integral dos requisitos sanitários em cada cadeia produtiva, respeitando o tempo necessário para cada ciclo de produção.
Ao final da nota, o governo brasileiro reafirmou o compromisso de atender integralmente às normas sanitárias da União Europeia e informou que continuará mantendo diálogo técnico baseado em critérios científicos, transparência e cooperação institucional, princípios considerados fundamentais para o comércio internacional de produtos agropecuários.
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